Considerando que a Constituição de 1824 estabelecia para o
09/06/2017· Considerando que a Constituição de 1824 estabelecia para o Brasil uma Monarquia Constitucional,aponte a contradição existente no artigo 99 desta mesma Constituição: "A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma."